DIREITOS AUTORAIS- NOVIDADES

Plano Nacional de Cultura aponta necessidade de revisão de lei sobre direitos autorais
Agência Brasil

Brasília - A regulação dos direitos autorais, considerando suas limitações e exceções no que se refere ao uso das novas tecnologias, é uma necessidade apontada no caderno de diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), que será lançado hoje (3), em Brasília. O texto defende uma descentralização na área, com a abertura de escritórios estaduais de registro.
O caderno de diretrizes do PNC também prevê a revisão da legislação brasileira sobre relações contratuais de direitos autorais, para equilibrar os interesses dos criadores e dos investidores e “estabelecer critérios transparentes de arrecadação e distribuição de direitos autorais no país”.
A necessidade de se fazer essa revisão também foi identificada pelos senadores da Comissão de Educação Cultura e Esportes do Senado, em audiência pública sobre a atual política de arrecadação e distribuição no país, realizada no dia 20 de maio.
“A concepção que temos trabalhado hoje no ministério é que a lei que está no Congresso não dá conta das necessidades da sociedade”, defendeu o coordenador-geral do PNC, Gustavo Vidigal, em entrevista à Agência Brasil.
“Nossa política de direito autoral que tem o seu espírito impresso na concepção do plano é uma política abrangente. Agora, inevitavelmente, essa discussão vai se intensificar neste ano e no ano que vem mais ainda. A aprovação do plano já preconiza algumas ações ou algumas novidades sobre essa nova lei de direito autoral, nesse novo ambiente que vivemos, um ambiente digitalizado, com circulação de informação muito grande. O plano já dá conta desse novo cenário”, destacou.
Questionado sobre o possível encarecimento dos livros por causa da arrecadação de direitos autorais, Vidigal disse que o Ministério da Cultura estuda formas de baratear as obras. O preço elevado das publicações em conseqüência da arrecadação de direitos autorais é uma das críticas do setor editorial, apesar de estar em vigor um decreto que isenta as livrarias e editoras de recolhimento de PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“A lei do direito autoral dialoga com a cadeia produtiva do livro, muita gente inclusive fala que o livro encarece por causa do direito autoral. Todos os fatores que contribuem para a elevação do preço estão sendo analisados pelo ministério”, informou.
“Uma vez que a gente chegue ao consenso sobre tributação, a parte legal, nós vamos criar mecanismos para acompanhar se, de fato, a isenção fiscal contribui para o barateamento. O objetivo e a premissa de que o livro tem que ser barato estão previstos no plano [Nacional de Cultura]. A execução disso depende de outros instrumentos que o ministério já está desenvolvendo”, completou.

LEI APROVADA!!

Acabo de saber por meu amigo Felipe Cerquize, do grupo Cardiem (que orgulhosamente faço parte), que conseguimos a aprovação por unanimidade na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, do PL2732/2008 que trata da volta da educação musical ao ensino fundamental.
Mais um ponto a favor da música, dos músicos e compositores.
Parabéns à Felipe Radicetti - Coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música - parabéns à todos.

Comunicado sobre a campanha

- Acompanhamento de Proposições
PL 2732/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
- 28/05/2008
Discutiram a Matéria: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Iran Barbosa (PT-SE), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).
- 28/05/2008
Aprovado por Unanimidade o Parecer.Matéria Agência Câmara
Comissão aprova ensino de música em educação básica
A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei 2732/08, do Senado, que torna obrigatório o ensino de música na educação básica (1º e 2º graus). O relator da matéria, deputado Frank Aguiar (PTB-SP), recomendou a aprovação da medida. "Acreditar no ensino da arte musical nas escolas é um gesto de apreço ao Brasil e a toda sua tão original identidade", disse o parlamentar. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que já determina o aprendizado de arte nos ensinos fundamental e médio, mas sem especificar o conteúdo. TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será votado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.