terça-feira, 3 de junho de 2008

DIREITOS AUTORAIS- NOVIDADES

Plano Nacional de Cultura aponta necessidade de revisão de lei sobre direitos autorais
Agência Brasil

Brasília - A regulação dos direitos autorais, considerando suas limitações e exceções no que se refere ao uso das novas tecnologias, é uma necessidade apontada no caderno de diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), que será lançado hoje (3), em Brasília. O texto defende uma descentralização na área, com a abertura de escritórios estaduais de registro.
O caderno de diretrizes do PNC também prevê a revisão da legislação brasileira sobre relações contratuais de direitos autorais, para equilibrar os interesses dos criadores e dos investidores e “estabelecer critérios transparentes de arrecadação e distribuição de direitos autorais no país”.
A necessidade de se fazer essa revisão também foi identificada pelos senadores da Comissão de Educação Cultura e Esportes do Senado, em audiência pública sobre a atual política de arrecadação e distribuição no país, realizada no dia 20 de maio.
“A concepção que temos trabalhado hoje no ministério é que a lei que está no Congresso não dá conta das necessidades da sociedade”, defendeu o coordenador-geral do PNC, Gustavo Vidigal, em entrevista à Agência Brasil.
“Nossa política de direito autoral que tem o seu espírito impresso na concepção do plano é uma política abrangente. Agora, inevitavelmente, essa discussão vai se intensificar neste ano e no ano que vem mais ainda. A aprovação do plano já preconiza algumas ações ou algumas novidades sobre essa nova lei de direito autoral, nesse novo ambiente que vivemos, um ambiente digitalizado, com circulação de informação muito grande. O plano já dá conta desse novo cenário”, destacou.
Questionado sobre o possível encarecimento dos livros por causa da arrecadação de direitos autorais, Vidigal disse que o Ministério da Cultura estuda formas de baratear as obras. O preço elevado das publicações em conseqüência da arrecadação de direitos autorais é uma das críticas do setor editorial, apesar de estar em vigor um decreto que isenta as livrarias e editoras de recolhimento de PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“A lei do direito autoral dialoga com a cadeia produtiva do livro, muita gente inclusive fala que o livro encarece por causa do direito autoral. Todos os fatores que contribuem para a elevação do preço estão sendo analisados pelo ministério”, informou.
“Uma vez que a gente chegue ao consenso sobre tributação, a parte legal, nós vamos criar mecanismos para acompanhar se, de fato, a isenção fiscal contribui para o barateamento. O objetivo e a premissa de que o livro tem que ser barato estão previstos no plano [Nacional de Cultura]. A execução disso depende de outros instrumentos que o ministério já está desenvolvendo”, completou.

5 comentários:

Salette disse...

Isolda,

Seu blog está cada vez mais instrutivo, informativo, muito bom para ficar por dentro do que está acontecendo no Brasil.
Gosto muito de visitá-lo, pois tenho um pouco de tudo; de arte, de filmes, de músicas, de projetos , etc.
Muito bom mesmo!!!

Tudo de maravilhoso para você!
Beijos
Salette
Suiça

Isolda disse...

Oi Salette!
Que bom te ver por aqui. Obrigada por seus comentários. Espero que venha sempre.
Um beijo grande

Anônimo disse...

Nobre colega Isolda,

O grande vilão não só da propriedade intelectual, mas em todos os outros seguimentos tem sido a pirataria com o seu parceiro mais forte que é a tecnologia cada vez mais sofisticada. Por mais que se criem mecanismos de proteção e uma forma de baratear os produtos, os detentores desses bens intangíveis estarão sempre em desvantagem. Mas o pior seria se nada fosse feito.

Um grande abraço

Daniel disse...

O Ministério da Cultura abriu uma página na internet para o recolhimento de comentários visando o aperfeiçoamento da proposta de diretrizes para o Plano Nacional de Cultura. Site:
http://www.cultura.gov.br/pnc/
abraços!

Isolda disse...

Oi Daniel,
Obrigada pela informação. Vou acessar. Apareça sempre.